Desde o avanço neoliberal da década de 1980, a economia, tomada como ciência das decisões públicas, assumiu uma roupagem tecnicista de destinação otimizada de recursos no processo de acumulação de capital. Ao investigar os efeitos perversos dessa “ontologia normativa”, Ladislau Dowbor (2022), em Resgatar a função social da economia: uma questão de dignidade humana, reflete sobre os mecanismos de exploração dos detentores do poder, desvelando como a concentração de capital limita a justiça social nos novos modelos econômicos.

Como o título da obra sugere, Dowbor busca repensar a economia e sua atribuição social, especialmente no campo das políticas públicas. O livro enfrenta esse desafio por meio de duas problemáticas: a exploração dos recursos produtivos e a sua subutilização. Trata-se, então, de analisar como as engrenagens dos atuais processos de acumulação se mostram insustentáveis e disfuncionais, acarretando o avanço das desigualdades e da degradação ambiental.

Os quatro capítulos que compõem o livro podem ser divididos em dois momentos. Inicialmente, o autor observa a história dos diferentes processos de exploração (Capítulo I), sua especificidade na dinâmica do capital financeiro (Capítulo II) e seus efeitos de limitação na utilização dos fatores produtivos (Capítulo III). Posteriormente, buscando alternativas para sanar os desequilíbrios sociais no campo institucional, Dowbor avalia a necessidade de aplicação de novas políticas públicas em diversas esferas sociais (capítulo IV).

O esforço central do livro é pontuar as fragilidades do capitalismo financeiro, observadas nos dispositivos de exploração que convertem recursos produtivos (como mão de obra, terra, capital e potencial tecnológico) em improdutivos ou ociosos. Sobre a efetivação dessas transformações, enfatiza-se o papel dos diferentes tipos de “drenos”, que são os meios de absorção e de mutação do capital produtivo em capital especulativo, o que inclui atividades finais e processos de intermediação. Desse modo, a organização econômica torna-se disfuncional tanto em relação às forças produtivas quanto em relação à distribuição do excedente social. Assim, emerge a necessidade de controle dessas disfunções por meio de políticas integradas no campo da inclusão, do financiamento, da gestão e da democratização.

A partir da argumentação do livro, é possível traçar algumas reflexões acerca da persistência da financeirização em diferentes momentos históricos, especialmente no Brasil, Tal exercício abrange arranjos políticos, econômicos, sociais e culturais. Como pressuposto analítico, é válido contrapor o tecnicismo econômico-neoliberal a uma ótica unificada entre meio político e meio econômico, num contexto decisório composto por sociedade civil, organizações privadas, Estado e agentes de mediação dos mercados. No desenho desse cenário, o rentismo legitima suas drenagens em um processo de institucionalização dos interesses financeiros na estrutura estatal, o que fundamenta uma configuração em que a tríade exploração, subutilização e políticas públicas se direcionam em favor da acumulação do capital improdutivo e das fragilidades econômicas por ele ocasionadas.

No centro dessa ordenação estão as políticas públicas, sobretudo aquelas que promovem austeridade fiscal, desregulamentação dos mercados, abertura externa e liberalização da circulação de capital financeiro. Em torno delas se encontram diferentes grupos de interesse, que pressionam por ordenamentos formais e informais de decisão pública e criam conflitos pelo poder político, ou seja, pelo controle das próprias instituições democráticas. Por meio da formação de lobby, de bancadas e de outros instrumentos de pressão, certos grupos sociais agem para formar e manter um modelo econômico que subutiliza fatores produtivo – principalmente a força de trabalho. Ao se observar o avanço das instituições financeiras privadas sobre o Congresso Nacional e o Banco Central, apreendemos um contínuo processo de mutação qualitativa do capital, concomitante com um padrão financeirizado de acumulação e facilitado por políticas de contenção fiscal e contração monetária, que limitam a expansão produtiva.

A difusão dessas barreiras à produção é característica dos processos de exploração do capital financeiro – que é manejado, justificado e legitimado pela imposição das “leis do mercado”, assim como pelo aparato jurídico e pelas políticas públicas (ambos decorrentes da institucionalização da financeirização). Por isso, além da fusão entre política e economia, os efeitos dessas estruturas apontam para uma conexão político-econômico-social, na qual os fatores produtivos são reflexo da sociedade em que se originam, ou seja, do modo como diferentes grupos se organizam por meio da exploração do trabalho e do capital.

A partir das discussões que Dowbor desenvolve em seu livro, surge a seguinte questão: o atual momento pós-pandemia de condução econômica indica rupturas ou continuidades com o modelo financeirizado de acumulação neoliberal? A resposta a esse questionamento é limitada por nosso horizonte de observação, principalmente por se tratar de “olhar a tempestade pelo olho do furacão”: não estão claras quais mudanças estão acontecendo e quais estão por vir. O que pode ser dito é que, se tomarmos por princípio que as instituições serão mantidas (ainda que reformadas), os resultados sociais dependem da orientação dos conflitos diante dos dilemas do presente. Para uma melhor orientação, é preciso que o Estado se utilize da ação, da intermediação e da regulamentação para sanar a dominância dos grupos rentistas, possibilitando o resgate da função social da economia. Isso deve ser perseguido por meio de uma redistribuição dos recursos que seja simultaneamente ambientalmente sustentável e favorável ao processo produtivo e à qualidade de vida da população vulnerabilizada.

Entretanto, a grande ressalva quanto a essas ações estatais é que, atualmente, a “chave de controle” das decisões públicas está direta e indiretamente nas mãos dos detentores do poder econômico – que, em grande parte, são agentes ligados às finanças. Por isso, cabe ressaltar a relevância do papel dos movimentos sociais e de toda forma de manifestação da sociedade civil, para além das expressões democráticas desemprenhadas pelo voto. Esses atores não estatais são indispensáveis para provocar mudanças econômicas, sociais e políticas dentro e fora do aparato do Estado.

O atual momento histórico se mostra favorável à perspectiva de mudança, esteja ela alinhada ao conservadorismo emergente ou às novas ondas progressistas e combativas. Os dois momentos centrais que esboçam as possíveis fissuras no modelo neoliberal de acumulação vigente desde o final do século XX são a crise financeira global de 2008 e, mais recentemente, a crise resultante da pandemia de COVID-19. A exposição dessas fragilidades fica mais evidente com o avanço da extrema-direita no mundo, que impõe sua agenda de austeridade, viabiliza as práticas neoextrativistas nos países marginalizados e propaga a financeirização em diversas frentes de atuação. Essas questões se manifestam pelo aumento das desigualdades globais.

As alternativas para redução dessas fragilizações econômicas, sociais e políticas podem ser pensadas pelas proposições de mudanças que Dowbor apresenta no capítulo quatro de seu livro. O autor foca em quatro pontos fundamentais: (i) inclusão produtiva, com políticas estatais para reduzir desigualdades e estimular a economia; (ii) financiamento racionalizado, por meio de tributação progressiva e estímulo ao crédito produtivo; (iii) gestão descentralizada, integrando Estado, empresas e sociedade civil, facilitada pela inclusão digital; e (iv) democratização política, com uso de tecnologias para ampliar a participação e fortalecer a relação da sociedade com a natureza e a dignidade humana. Aproximando essas propostas das reflexões aqui esboçadas, a representação das desigualdades, em suas múltiplas facetas, nos conduz ao campo das assimetrias de poder. Assim, Dowbor mostra que as raízes improdutivas da concentração dos recursos devem ser combatidas no plano institucional-estrutural, em diversos níveis de decisão.

Por fim, é preciso que o livro de Dowbor faz parte do conjunto contemporâneo de estudos que buscam possíveis saídas para a crise sistêmica, dando esperança aos leitores. Dowbor esboça uma macroperspectiva crítica acerca do atual modelo de sociedade que, por ser insustentável, abre uma brecha para se pensar outras expressões, mais inclusivas tanto do ponto de vista produtivo quanto social. O grande mérito da obra é mostrar que a economia está além do economicismo quantitativo, ou seja, os indicadores não são compostos por uma movimentação orgânica dos fatores, mas pelas disputas e pelas relações de poder que modelam as diferentes agendas sociais. Uma nova forma de economia, que resgata a sua função social, deve entender essas questões para que, por meio da redistribuição do poder, a desfinanceirização e a socialização do Estado sejam possíveis.

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Danilo Moraes Nascimento é doutorando em Ciências Econômicas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participante do Programa de Treinamento Estudantil (PTE) do Center for Critical Imagination (CCI/Cebrap) em 2024.